Precisa que alguém resolva algo no seu lugar, ou recebeu uma procuração e quer saber se ela ainda vale? Veja quando a procuração precisa ser feita em cartório e como conferir.
Procuração é o documento pelo qual alguém, o outorgante, autoriza outra pessoa, o procurador, a agir em seu nome. Parece simples, e é, até o momento em que o documento é recusado no banco, no cartório ou no consulado por não estar na forma exigida.
A confusão quase sempre nasce do mesmo ponto: existem dois tipos de procuração, e eles não servem para as mesmas coisas.
Procuração particular e procuração pública
A procuração particular é escrita pelas próprias partes, sem cartório. Serve para atos do dia a dia: retirar um documento, representar alguém em uma reunião, resolver uma pendência simples. Muitas vezes é pedido o reconhecimento de firma, o que dá mais segurança, mas ainda assim é documento particular.
A procuração pública é lavrada por um tabelião em cartório de notas, com a presença do outorgante. O tabelião confere a identidade, verifica a capacidade da pessoa, redige o ato e o registra em livro próprio. Isso dá ao documento fé pública e o torna consultável a qualquer momento.
A diferença prática é grande: a particular pode ser contestada, e o outro lado pode alegar que a assinatura é falsa. A pública é presumida verdadeira.
Quando a procuração pública é obrigatória
Existe uma regra geral no direito brasileiro: o instrumento de mandato deve ter a mesma forma exigida para o ato que será praticado. Como a venda de imóveis exige escritura pública, a procuração para vender imóvel também precisa ser pública.
Na prática, ela costuma ser exigida para:
- Comprar, vender ou hipotecar imóveis
- Representar alguém em inventário e partilha
- Assinar escrituras em geral no cartório de notas
- Doar bens ou constituir usufruto
- Casar por procuração, hipótese em que a exigência é ainda mais estrita
- Movimentar contas e investimentos em muitos bancos
- Representar brasileiros no exterior, quando o consulado exige o ato notarial
- Constituir e alterar empresas, dependendo da junta comercial
Nos atos que envolvem imóveis, a procuração é apresentada junto com as demais certidões da negociação, como a certidão de matrícula atualizada e as certidões de distribuição do vendedor.
O que a procuração precisa conter
Um erro comum é fazer uma procuração genérica demais e descobrir, na hora do ato, que ela não serve. O documento deve trazer:
- Qualificação completa do outorgante e do procurador
- Poderes descritos com clareza, e não apenas "amplos poderes"
- Poderes especiais expressos, quando for o caso, como vender, doar, dar quitação, transigir, renunciar a direitos ou receber valores
- Prazo de validade, se as partes quiserem limitar
- Descrição do bem, quando se tratar de imóvel específico
Poderes especiais merecem atenção. Uma procuração que não diz expressamente que o procurador pode vender não autoriza a venda, mesmo que fale em administrar o bem.
Procuração tem prazo de validade?
Não existe prazo automático em lei. A procuração vale até ser revogada, até que o prazo nela definido termine, ou até que o objetivo seja cumprido.
Porém, na prática, cartórios, bancos e órgãos costumam exigir procuração emitida nos últimos 30 a 90 dias, ou uma certidão recente que comprove que o ato continua em vigor. A lógica é a mesma das demais certidões, tema tratado no artigo sobre em quais casos é necessária a 2ª via de certidão.
A procuração também se extingue automaticamente com a morte do outorgante ou do procurador, com a interdição de qualquer um deles, ou com a renúncia do procurador.
Revogação: o passo que muita gente esquece
Para cancelar uma procuração, não basta rasgar o papel ou avisar o procurador por mensagem. É preciso lavrar um instrumento de revogação no cartório onde ela foi feita, e comunicar formalmente o procurador e os terceiros interessados.
Enquanto isso não é feito, atos praticados pelo procurador podem continuar produzindo efeitos perante quem estava de boa fé. Em situações de conflito familiar ou fim de relacionamento, resolver isso rápido evita prejuízo grande.
Como obter a certidão da procuração
Como a procuração pública fica arquivada no livro do cartório de notas, é possível pedir a qualquer momento uma certidão do ato. Ela é usada para:
- Comprovar a existência e os poderes concedidos
- Verificar se houve revogação posterior
- Substituir a via extraviada, quando o original se perdeu
- Instruir processos judiciais e administrativos
Existem dois pedidos diferentes, e vale saber qual é o seu: a certidão de procuração lavrada em cartório de notas e a certidão de procuração do registro civil. O que define é onde o ato foi praticado.
Vale ainda um cuidado extra em negociações: antes de aceitar uma procuração apresentada por terceiro, confirme no cartório de origem se ela continua válida. É uma conferência simples que evita fraude.
Solicite a certidão na Central de Certidões
Descobrir em qual cartório a procuração foi lavrada, e conseguir a certidão quando ele fica em outra cidade, é o que costuma travar o processo.
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