Política de Cancelamento
Esta Política de Cancelamento descreve como funciona o cancelamento de pedidos realizados na Central de Certidões, quais pedidos podem ser cancelados, como solicitar o cancelamento e como funciona o eventual reembolso. Ao realizar um pedido, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.
1. Como funciona o cancelamento
A Central de Certidões atua na solicitação, no acompanhamento e na entrega de certidões e documentos junto aos cartórios e órgãos competentes. Como parte do serviço envolve custos e trâmites junto a terceiros (cartórios, órgãos públicos e meios de pagamento), o cancelamento está sujeito ao estágio em que o pedido se encontra no momento da solicitação.
Por esse motivo, o cancelamento não é automático: toda solicitação é registrada e analisada pela nossa equipe, que avalia o pedido e define a decisão e, quando aplicável, as orientações sobre o reembolso.
2. Pedidos que podem ser cancelados
Você pode solicitar o cancelamento enquanto o pedido ainda não entrou em processamento, ou seja, quando ele estiver em um dos seguintes estágios:
- Recebido: o pedido foi registrado e ainda aguarda a confirmação/baixa do pagamento;
- Pago: o pagamento foi confirmado, mas o pedido ainda não começou a ser processado junto ao cartório ou órgão responsável.
A partir do momento em que o pedido entra em processamento (e nos estágios seguintes, como enviado, concluído ou reembolsado), a solicitação já foi encaminhada ao cartório ou órgão competente e o pedido não pode mais ser cancelado. Em caso de dúvidas sobre o andamento, você pode falar com a nossa equipe pelos contatos indicados no final desta página.
3. Como solicitar o cancelamento
O cancelamento é solicitado exclusivamente pelo painel do cliente. Acesse o pedido em dashboard.centraldecertidoes.com.br, abra o pedido desejado e utilize a opção "Cancelar pedido". Ao confirmar, a solicitação é registrada e a nossa equipe passa a avaliá-la.
Não realizamos cancelamento de pedidos por telefone, WhatsApp ou e-mail: a solicitação precisa ser feita pelo botão "Cancelar pedido", dentro do painel do cliente. Os nossos contatos de telefone e WhatsApp ficam disponíveis apenas para esclarecer dúvidas.
Após a solicitação, o pedido é sinalizado internamente para análise. A solicitação de cancelamento não garante, por si só, o cancelamento imediato do pedido, que depende da análise da nossa equipe e do estágio em que ele se encontra.
4. Análise e prazo de retorno
Após recebermos a sua solicitação, a nossa equipe avalia o estágio do pedido, eventuais custos já incorridos junto a cartórios ou órgãos e a possibilidade de cancelamento. A análise é concluída normalmente em até 2 (dois) dias úteis e o resultado fica registrado no seu pedido, dentro do painel. Em períodos de maior volume, esse prazo pode variar.
5. Reembolso
Quando o cancelamento for aprovado e já houver pagamento confirmado, o reembolso é realizado pelo mesmo meio utilizado na compra, sempre que possível:
- PIX: devolução para a mesma origem/chave, conforme os dados do pagamento;
- Cartão de crédito: estorno na fatura, cujo prazo depende da operadora do cartão;
- Boleto: devolução mediante confirmação dos dados bancários do titular.
O prazo para a compensação do reembolso depende do meio de pagamento e da instituição financeira. Caso a busca do registro já tenha sido realizada, será descontada do reembolso a taxa de busca, conforme a cláusula de taxa de busca dos Termos de Uso. Da mesma forma, custos ou taxas já pagos ao cartório ou órgão competente poderão ser descontados, o que será informado de forma transparente pela nossa equipe.
6. Direito de arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet) no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação. Esse direito se aplica enquanto o serviço ainda não tiver sido executado. Como a solicitação de certidões pode ser encaminhada rapidamente aos cartórios e órgãos competentes, recomendamos que o pedido de cancelamento seja feito o quanto antes, enquanto o pedido ainda estiver nos estágios Recebido ou Pago.
7. Pedidos já processados
Pedidos que já foram encaminhados, processados, emitidos ou entregues não podem, em regra, ser cancelados, pois o serviço já foi total ou parcialmente executado e podem existir custos junto a terceiros. Ainda assim, em caso de erro, divergência ou problema na entrega, fale com a nossa equipe pelos contatos indicados no final desta página para que possamos analisar e buscar a melhor solução.
8. Cancelamento por parte da Central de Certidões
A Central de Certidões poderá cancelar um pedido nos casos em que não for possível concluir o serviço, por exemplo quando a certidão for inexistente, quando houver impossibilidade de atendimento pelo cartório ou órgão competente, ou diante de indícios de fraude ou de dados incorretos ou insuficientes. Nesses casos, o cliente será comunicado e, havendo pagamento confirmado, o valor será reembolsado com o desconto da taxa de busca, quando a pesquisa já tiver sido realizada, conforme a cláusula de taxa de busca dos Termos de Uso.
Dúvidas e contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cancelamento ou sobre um pedido específico, fale com a nossa equipe pelo telefone ou WhatsApp. Lembrando que o cancelamento em si deve ser solicitado pelo botão "Cancelar pedido", dentro do painel do cliente:
- WhatsApp: (54) 9 9649-8927
- Telefone: (54) 3310-0901
Alterações desta política
A Central de Certidões pode revisar esta Política de Cancelamento a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Esta Política de Cancelamento é efetiva a partir de 2 de julho de 2026.