A certidão de protesto é um documento essencial para quem precisa comprovar sua situação financeira ou verificar a existência de dívidas protestadas. Mas afinal, para que serve uma certidão de protesto e quando você precisa dela?
Neste guia, explicamos tudo sobre a certidão de protesto: o que é, para que serve, quais as consequências de ter o nome protestado e como resolver essa situação.
O que é uma certidão de protesto?
Uma certidão de protesto é um documento emitido pelo Cartório de Protesto de Títulos que atesta se uma pessoa física ou jurídica possui (ou não) dívidas protestadas em seu nome.
O protesto é um procedimento legal pelo qual um credor registra formalmente a inadimplência de um devedor. Quando uma dívida não é paga, o credor pode levar o título (boleto, duplicata, cheque, etc.) ao cartório de protesto para registro público.
Para que serve a certidão de protesto?
A certidão de protesto tem diversas finalidades práticas:
Comprovação de situação financeira
A certidão de protesto funciona como um "atestado de saúde financeira". A versão negativa comprova que não há dívidas protestadas, enquanto a positiva lista todas as pendências existentes.
Transações imobiliárias
Na compra de um imóvel, é comum exigir a certidão de protesto tanto do comprador quanto do vendedor. Isso garante que nenhuma das partes possui pendências financeiras que possam comprometer a negociação.
Obtenção de crédito
Bancos e instituições financeiras consultam a existência de protestos antes de aprovar empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito. Ter uma certidão negativa facilita a aprovação.
Processos judiciais e licitações
Advogados e empresas utilizam a certidão de protesto em:
- Processos de execução: para comprovar a inadimplência do devedor
- Licitações públicas: como requisito de habilitação
- Due diligence: na análise de empresas antes de fusões ou aquisições
Cumprimento de obrigações contratuais
Alguns contratos exigem a apresentação periódica de certidão negativa de protesto como condição para manutenção da relação comercial.
Certidão negativa vs. positiva: qual a diferença?
Entender a diferença entre certidão de protesto negativa e positiva é fundamental:
| Tipo | Significa | Consequência | |------|-----------|-------------| | Negativa | Não há protestos registrados | Situação financeira regular | | Positiva | Existem protestos registrados | Pode dificultar crédito e negociações |
Quais as consequências de ter o nome protestado?
Ter uma dívida protestada pode trazer diversas consequências:
- Restrição de crédito: dificuldade para obter empréstimos e financiamentos
- Negativação do nome: o protesto pode ser incluído em serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa)
- Impedimento em licitações: empresas com protestos podem ser desqualificadas
- Dificuldade em transações comerciais: parceiros podem exigir certidão negativa
- Constrangimento público: o protesto é um registro público, acessível por qualquer pessoa
Como limpar um protesto?
Para cancelar um protesto, siga estes passos:
- Pague a dívida: quite o valor total junto ao credor
- Obtenha a carta de anuência: o credor emite um documento autorizando o cancelamento
- Solicite o cancelamento pela Central de Certidões: com a carta de anuência em mãos, a Central de Certidões pode intermediar o processo de cancelamento junto ao cartório, sem que você precise ir pessoalmente
Importante: mesmo após o pagamento da dívida, o protesto não é cancelado automaticamente. É necessário solicitar o cancelamento formalmente, e a Central de Certidões pode ajudar nesse processo.
Como solicitar a certidão de protesto?
Você pode solicitar a certidão de protesto de forma online pela Central de Certidões, sem precisar ir ao cartório.
Perguntas frequentes
A certidão de protesto tem validade?
Sim. A certidão de protesto é válida apenas para a data de sua emissão. Como a situação financeira pode mudar a qualquer momento, é recomendável solicitar uma certidão atualizada sempre que necessário.
Preciso de certidão de protesto de todos os cartórios?
Isso depende da finalidade. Para transações imobiliárias, geralmente é exigida a certidão dos cartórios da comarca onde o imóvel está localizado e da comarca de domicílio do vendedor.
Quanto tempo o protesto fica registrado?
O protesto permanece registrado até que seja cancelado pelo credor ou até completar 5 anos da data do protesto, quando prescreve automaticamente (conforme o Código Civil).
Pessoa jurídica também pode ser protestada?
Sim. Empresas (CNPJ) também podem ter dívidas protestadas, e a certidão de protesto é frequentemente exigida em licitações e contratos comerciais.
A Central de Certidões facilita o acesso à certidão de protesto de forma rápida e segura. Solicite agora e obtenha seu documento sem sair de casa.
