Vai comprar um imóvel, participar de concurso público ou processo seletivo? Entenda por que a certidão de distribuição é um dos documentos mais solicitados nessas situações.
As certidões de distribuição cível e criminal são documentos emitidos pela Justiça que informam se uma pessoa possui ou não processos judiciais em seu nome. Apesar de serem frequentemente solicitadas juntas, cada uma cobre um tipo diferente de ação judicial.
O que é a certidão de distribuição?
A certidão de distribuição é um documento que registra a existência ou inexistência de processos judiciais distribuídos em nome de uma pessoa (física ou jurídica) em determinada comarca ou jurisdição.
Quando não há processos, o documento é chamado de certidão negativa de distribuição. Quando há, é uma certidão positiva, e nela constarão os números dos processos, as varas e o tipo de ação.
Diferença entre certidão cível e criminal
A certidão cível mostra processos como cobranças, indenizações, execuções e falências. Já a certidão criminal registra processos criminais e contravenções. Ambas são emitidas pela Justiça Estadual e/ou Federal.
O uso mais comum da certidão cível é em transações imobiliárias e análise de crédito, enquanto a criminal é frequentemente exigida em concursos públicos, empregos e processos de adoção.
É importante entender que cada instância da Justiça emite sua própria certidão. Um processo na Justiça Federal não aparece na certidão da Justiça Estadual, e vice-versa. Por isso, em transações mais rigorosas, é comum solicitar certidões de ambas as esferas.
Você pode solicitar sua certidão de distribuição diretamente pela Central de Certidões.
Quando a certidão de distribuição é exigida?
Compra e venda de imóveis
Na compra de um imóvel, solicitar a certidão de distribuição cível do vendedor é uma medida de segurança fundamental. Ela revela se existem ações de execução, cobranças ou processos que possam resultar em penhora do imóvel após a compra.
Junto com a certidão negativa de ônus e a certidão de protesto, a certidão de distribuição forma o conjunto de documentos que protegem o comprador contra fraudes e surpresas.
Concursos públicos
A maioria dos concursos públicos exige a certidão de distribuição criminal como requisito para a posse. O candidato aprovado precisa comprovar que não responde a processos criminais que possam impedir a investidura no cargo público.
Processos seletivos e empregos
Empresas privadas, especialmente em áreas como segurança, finanças e cargos de confiança, podem solicitar certidões de distribuição criminal dos candidatos durante o processo de admissão.
Adoção
No processo de adoção, os candidatos a pais adotivos precisam apresentar certidões de distribuição criminal para comprovar idoneidade.
Obtenção de vistos
Alguns países exigem a certidão criminal brasileira para conceder vistos de residência ou trabalho.
Justiça Estadual vs. Justiça Federal
Esse é um ponto que gera muita confusão. Existem certidões de distribuição emitidas por órgãos diferentes:
Justiça Estadual
Emitida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de cada estado. Cobre processos que tramitam na Justiça comum — que são a maioria das ações cíveis e criminais do dia a dia (divórcios, cobranças, crimes comuns, etc.).
Justiça Federal
Emitida pela Justiça Federal (Seção Judiciária de cada estado). Cobre processos que envolvem a União, autarquias federais, crimes federais (contrabando, tráfico internacional, crimes contra o sistema financeiro, etc.).
Justiça do Trabalho
A certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) é emitida separadamente pelo TST e cobre processos na Justiça do Trabalho.
Dica: para uma análise completa, solicite certidões tanto da Justiça Estadual quanto da Federal.
Certidão de antecedentes criminais é a mesma coisa?
Não. A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal ou pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado e mostra registros policiais. Já a certidão de distribuição criminal é emitida pelo Poder Judiciário e mostra processos judiciais.
São documentos complementares e, em muitos casos, ambos são exigidos.
Validade e abrangência
- A certidão de distribuição geralmente tem validade de 30 a 90 dias
- Cada certidão cobre apenas a comarca ou seção judiciária onde foi emitida
- Para cobertura nacional, seria necessário solicitar certidões em todas as comarcas — o que é inviável na prática
- Por isso, normalmente se solicita a certidão da comarca de domicílio da pessoa e, eventualmente, de comarcas onde ela tenha atuado profissionalmente
Como solicitar a certidão de distribuição
A Central de Certidões solicita a certidão de distribuição para você, sem que precise lidar com tribunais ou burocracias. Nossa equipe cuida de todo o processo e entrega o documento diretamente para você.
Além da certidão de distribuição, você também pode solicitar certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de protesto e outros documentos em um só pedido.
Precisa de certidões para uma transação ou processo? Solicite pela Central de Certidões e receba tudo sem burocracia.
