A certidão de testamento é um documento expedido pelo Cartório de Notas que atesta a existência (ou inexistência) de um testamento registrado em nome de uma pessoa falecida. Este documento é essencial no processo de sucessão de bens e inventário.
Neste guia, explicamos tudo sobre a certidão de testamento: o que é, para que serve, os tipos de testamento existentes, quanto custa e como solicitar.
O que é a certidão de testamento?
A certidão de testamento é o documento oficial que comprova se uma pessoa deixou ou não testamento registrado em cartório. Existem dois tipos:
- Certidão positiva: confirma que existe um testamento registrado
- Certidão negativa: atesta que não há testamento registrado em nome da pessoa consultada
Para que serve a certidão de testamento?
Comprovação da existência do testamento
A certidão é a prova documental de que o falecido deixou instruções formais sobre como deseja que seus bens sejam distribuídos. Sem ela, o processo de inventário segue as regras de sucessão legítima previstas no Código Civil.
Identificação do testamenteiro
O testamenteiro é a pessoa designada pelo falecido para garantir que os termos do testamento sejam cumpridos. A certidão de testamento identifica quem foi nomeado e qual a extensão de seus poderes.
Acesso às disposições finais
O testamento pode conter instruções específicas sobre:
- Distribuição de bens entre herdeiros e beneficiários
- Doações para instituições de caridade
- Nomeação de tutor para filhos menores
- Reconhecimento de filhos
- Cláusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade)
Validação jurídica do testamento
A certidão confirma que o testamento foi lavrado conforme as exigências legais, reduzindo o risco de contestações judiciais.
Processo de inventário
A certidão de testamento é obrigatória na abertura do inventário. O juiz precisa verificar se existe testamento antes de determinar como os bens serão partilhados.
Acesso aos bens do falecido
Instituições financeiras, seguradoras e cartórios de registro de imóveis exigem a certidão de testamento para autorizar a transferência de bens conforme as disposições testamentárias.
Tipos de testamento no Brasil
O Código Civil brasileiro (arts. 1.862 a 1.896) prevê diferentes modalidades de testamento:
Testamentos ordinários
| Tipo | Características | |------|----------------| | Público | Lavrado em cartório, perante tabelião e duas testemunhas. É o mais seguro e comum. | | Cerrado | Escrito pelo testador e aprovado pelo tabelião. O conteúdo permanece secreto até a abertura. | | Particular | Escrito e assinado pelo testador, com três testemunhas. Não precisa de cartório, mas exige confirmação judicial. |
Testamentos especiais
- Marítimo: feito a bordo de navios
- Aeronáutico: feito a bordo de aeronaves
- Militar: feito por militares em situação de campanha ou cerco
Certidão de testamento vs. certidão de inteiro teor
É importante não confundir esses dois documentos:
- Certidão de testamento: comprova a existência ou inexistência de um testamento registrado
- Certidão de inteiro teor: é a transcrição completa do conteúdo do testamento
Para o inventário, geralmente são necessárias ambas: a certidão que comprova a existência e o inteiro teor com o conteúdo completo das disposições. Saiba mais sobre a diferença entre certidão resumida e de inteiro teor.
Como solicitar a certidão de testamento?
Você pode solicitar a certidão de testamento de forma 100% online pela Central de Certidões, sem precisar ir ao cartório:
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Perguntas frequentes
É obrigatório apresentar certidão de testamento no inventário?
Sim. A certidão de testamento (positiva ou negativa) é documento obrigatório para a abertura de inventário, seja judicial ou extrajudicial.
Se a certidão for negativa, significa que não há testamento?
Significa que não há testamento registrado naquele cartório específico. Como o testamento pode ter sido lavrado em qualquer cartório do Brasil, pode ser necessário realizar uma pesquisa mais abrangente. A Central de Certidões pode ajudar nessa busca, intermediando a consulta em diferentes cartórios para localizar o testamento.
Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de testamento?
Sim. A certidão de testamento é um documento de acesso público e pode ser solicitada por qualquer interessado, desde que apresente a certidão de óbito do testador.
Quanto tempo demora para obter a certidão?
O prazo varia conforme o cartório, mas pela Central de Certidões o documento é entregue em até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento.
A Central de Certidões facilita a obtenção de certidões de testamento e outros documentos essenciais para inventário. Solicite agora de forma prática e segura.
