Uma certidão de protesto é um documento que atesta que uma dívida foi protestada, ou seja, que um credor tomou medidas legais para cobrar uma dívida não paga. O protesto é um procedimento legal pelo qual um oficial de protesto, geralmente um tabelião ou um cartório de protesto, registra formalmente a inadimplência do devedor e notifica publicamente sobre a existência da dívida não paga.
A certidão de protesto serve para diversos fins, incluindo:
Comprovação de inadimplência: A certidão de protesto é uma prova documental da inadimplência do devedor, ou seja, da falta de pagamento de uma dívida. Isso pode ser usado em casos de disputas legais ou para comprovar a situação financeira de uma pessoa ou empresa.
Restrição ao crédito: O protesto pode afetar negativamente a capacidade do devedor de obter crédito no futuro, uma vez que pode ser consultado por instituições financeiras e empresas de análise de crédito. Ter uma certidão de protesto registrada pode dificultar a obtenção de empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito.
Pressão para pagamento: O registro de um protesto pode ser uma medida eficaz para pressionar o devedor a pagar a dívida, uma vez que pode prejudicar sua reputação financeira e capacidade de realizar transações comerciais.
Cumprimento de obrigações contratuais: Em alguns casos, a apresentação de uma certidão de protesto pode ser exigida para cumprir obrigações contratuais, como a liberação de garantias ou a rescisão de contratos.
Registro público: O protesto é um registro público que informa a terceiros sobre as dívidas não pagas de um indivíduo ou empresa, ajudando a proteger os credores e fornecendo informações sobre a situação financeira de uma pessoa ou empresa.
